As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram reabertas nesta quinta-feira, 20, até as 23h59 do próximo dia 28, por determinação do juiz Bruno Otero Ney da 6ª Vara Federal do Rio.
De acordo com a Justiça Federal, o pedido foi feito pelo Ministério Público Federal do Estado, que entendeu que Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) não poderia ter exigido o CPF dos candidatos no ato da inscrição. No entendimento do MPF, os estudantes que 
fazem o exame estão na faixa etária média entre 15 e 17 anos e não têm obrigação legal de possuir o documento. O não cumprimento da determinação acarretaria em luta diária de R$ 10 mil.
Além disso, a Justiça ordenou que o Inep aceite as fichas de inscrição sem o CPF informado, que antes era exigido no ato da inscrição. As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de outubro em 1.619 cidades.
O INEP afirma que irá recorrer da decisão. Este procedimento tem como prazo limite o dia 28 de agosto. A alegação do INEP é de que a expansão do período de inscrições afetará o calendário divulgado de provas e correções.
Até o presente momento, ainda persiste a dúvida sobre como serão efetuadas as novas inscrições. Em 20 de agosto, as 17 horas, não havia link no site oficial do ENEM sobre novas inscrições.
Adaptado de: O Estado de São Paulo
